Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/10/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 2.154, de 24 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/10/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/10/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 17/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/10/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 17/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 64/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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