PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 286/2023

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Data de apresentação 09/10/2023 00:00:00

N° Processo 248290/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 278185

Ementa

Institui o Dia de Conscientização da Agenesia dos Membros no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12988/2024

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{593 Dia(s), 6 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2025 11:45:27	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 74 dias, 19 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 12:47:22	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2025 11:45:27	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 332 dias, 22 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 368/2025 - Lei rubricada nº 12.988/2024

Recebimento: 11/04/2024 12:45:33	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/04/2024 12:47:22	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 12.988, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 81/2024 - L12988/2024

Recebimento: 11/04/2024 12:45:07	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/04/2024 12:45:33	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 10:48:59	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 10/04/2024 13:15:03	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 08:47:37	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2024 08:49:35	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Prazo: 15/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 244/2024 - Ofício 71 - Autógrafo(s) 18, 19, 20/2024 ao(s) Projeto(s) de Lei 286/2023, 287/2023, 7/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 241/2024 - Autógrafo 18/2024 ao Projeto de Lei 286/2023

Recebimento: 19/03/2024 10:31:37	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 10:33:01	Ação: Parecer de redação final aprovado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 13:45:40	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/03/2024 13:50:37	Ação: Proposição incluída (Redação Final)
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2024 13:24:08	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/03/2024 13:24:54	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 198/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 286/2023

Recebimento: 05/03/2024 11:14:34	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2024 11:18:52	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 12:25:23	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2024 13:25:44	Ação: Remanescente
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 12:20:29	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/02/2024 12:25:14	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 11:21:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2024 11:22:21	Ação: Aprovado em 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2024 15:09:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/02/2024 15:10:04	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 12:22:36	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/02/2024 12:22:47	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/02/2024 12:22:28	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 89 dias, 12 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 76/2024 - Parecer da Comissão de Saúde no PL 286/2023

Recebimento: 24/11/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6233/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 13/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5658/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 26/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 67/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5655/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: aguardando parecer
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5498/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 18.10.2023
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5340/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 63/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{593 Dia(s), 6 horas, 56 minuto(s).}

10/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

mar

2025

11/04

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 332 dias, 22 horas, 58 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 10/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

11/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 11/04/2024 Publicação no DOM

11/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 30 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 11/04/2024

04/04

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 20 dias, 4 horas, 25 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 10/04/2024

abr

21/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 16 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

19/03

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 3 dias, 20 horas, 42 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 19/03/2024

15/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 25 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 15/03/2024

14/03

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 9 dias, 2 horas, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

05/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 21 horas, 53 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 05/03/2024

mar

27/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora Remanescente Despacho Eletrônico - 29/02/2024

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 2 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/02/2024

27/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 12 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 27/02/2024

23/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/02/2024

21/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/02/2024

fev

2024

24/11

Emitir Parecer na Comissão Apoio às Comissões 89 dias, 12 horas, 22 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Parecer da Comissão

24/11

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 11 dias,

13/11

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 18 dias,

nov

26/10

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça

26/10

Ordem do Dia Plenário 3 dias,

23/10

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 4 dias,

19/10

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 9 dias,

10/10

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

10/10

Apresentação da Matéria Plenário 1 dia,

09/10

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 286/2023

Histórico da Tramitação 593 Dia(s), 6 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 593 Dia(s), 6 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{593 Dia(s), 6 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{593 Dia(s), 6 horas, 56 minuto(s).}