PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 12/2023

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Data de apresentação 06/09/2023 00:00:00

N° Processo 246834/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 276464

Ementa

Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e permanecer com seu animal doméstico nas dependências da Câmara Municipal de Sorocaba, desde que atendidas às ressalvas desta Resolução (Pet Friendly).

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 530/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{442 Dia(s), 13 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 17 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 530, de 17 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 64/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 63/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 62/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4820/2023 - Par. Comissões ao PR

Recebimento: 13/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4699/2023 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 12/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4656/2023 - Par. Jurídico ao PR

Recebimento: 12/09/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 55/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: