PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 240/2023

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Data de apresentação 10/08/2023 00:00:00

N° Processo 245752/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 275214

Ementa

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.463, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre formas alusivas de referência a homenageados que tiveram seu nome atribuído a próprios municipais e dá outras providências.

Autoria

Cláudio Sorocaba;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12886/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{667 Dia(s), 18 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 25/03/2025 12:21:28	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 74 dias, 6 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025 12:19:40	Fase: Adicionar Informações	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/03/2025 12:21:28	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluídas a publicação no DOM Edição de 26Set2023 e a Lei nº 12.886/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 105/2025 - Edição de 26Set2023___e___Lei nº 12.886/2023 rubricada pelo Executivo.

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 25/03/2025 12:19:40	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 347 dias, 16 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da publicação do Diário Oficial do Município (DOM) e da lei rubricada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.886, de 22 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 167/2023 pelo ofício nº 264/2023. (Data de fim de prazo: 26/09/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4547/2023 - Autógrafo nº 167/2023

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 53/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 52/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4324/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/08/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 51/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: