Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 18 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.883, de 5 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 24/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 51/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 09/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando parecer
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 47/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/08/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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