| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Dispositivos da Lei Ordinária nº 12.929, de 29 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2023 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 77/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.929, de 29 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido da Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 70/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 05/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 45/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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