PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 201/2023

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Data de apresentação 30/06/2023 00:00:00

N° Processo 243753/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 272921

Ementa

Altera Capítulo V – Do Selo sem Glúten, instituído na Lei nº 12.757, de 4 de abril de 2023, que dispõe sobre a política municipal de proteção integral às pessoas com doença celíaca.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12875/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{325 Dia(s), 9 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 38 dias, 13 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.875, de 30 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 156/2023 pelo ofício nº 221/2023. (Data de fim de prazo: 05/09/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4174/2023 - Autógrafo nº 156/2023

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 47/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3623/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 06/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3549/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3474/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 41/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: