| Recebimento: 06/05/2025 12:15:04 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 16 dias, 13 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 06/05/2025 12:08:40 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
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Tempo gasto: 540 dias, 12 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 12.910, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 200/2025 - Edição de 13nov2023
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| Recebimento: 17/10/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 64/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 10/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 63/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 62/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL e à Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 59/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2023 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 14/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4715/2023 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 19/06/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 34/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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