PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 49/2023

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Data de apresentação 02/05/2023 00:00:00

N° Processo 240261/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 268902

Ementa

Modifica o Decreto Legislativo 1.880 de 03 de setembro de 2021, alterando a redação do Art. 4º.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 2084/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 38 dias, 10 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 2084, de 30 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 32/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 30/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2066/2023 - Par. Justiça ao PDL

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2053/2023 - Par. Jurídico ao PDL

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 25/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: