PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2023

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Data de apresentação 27/04/2023 00:00:00

N° Processo 239989/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 268590

Ementa

Altera o art. 148 da Lei Orgânica Municipal de Sorocaba. (Informações sobre receitas arrecadadas e transferência de recursos destinados à educação)

Autoria

Iara Bernardi;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2024
Emenda 1/2024

Recebimento: 03/09/2024 10:27:37	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2024 10:44:34	Ação: Reencaminhamento à CJ
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024 15:24:22	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/08/2024 13:17:15	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 63 dias, 21 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 12:15:04	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2024 12:15:51	Ação: Retirada de Pauta (Art. 85 RI)

Complemento da Ação: Retirada por 3 sessões a pedido da autora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/06/2024 13:21:42	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 56 dias, 17 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4453/2023 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 29/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Reenviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 52/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2041/2023 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2017/2023 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 24-/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: