Data de apresentação 26/04/2023 00:00:00
 N° Processo 239913/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 268498
 Ementa

Altera o Parágrafo único do art. 1º, o art. 2º e o art. 6º da Resolução n° 321, de 28 de agosto de 2007, que Cria a “Medalha Tiradentes” e o “Diploma de Reconhecimento”.

 Autoria

Vinícius Aith;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 527/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação