PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 120/2023

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Data de apresentação 24/04/2023 00:00:00

N° Processo 239704/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 268278

Ementa

Dispõe sobre a instituição de benefício aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorizados pelo Município que contenham parque de diversões e dá outras providências.

Autoria

Cristiano Passos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12865/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{589 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.865, de 02 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 136/2023 pelo ofício nº 201/2023. (Data de fim de prazo: 03/08/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3694/2023 - Autógrafo nº 136/2023

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 43/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3483/2023 - Redação Final

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 41/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 40/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2781/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 15/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2359/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 26/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2047/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1864/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 22/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: