PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 116/2023

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Data de apresentação 20/04/2023 00:00:00

N° Processo 239585/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 268138

Ementa

Dispõe sobre a divulgação dos custos e base para a formulação da tarifa do transporte público urbano municipal, intermunicipal e metropolitano, e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12894/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{959 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 602 dias, 2 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.894, de 05 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 174/2023 pelo ofício nº 294/2023. (Data de fim de prazo: 16/10/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4894/2023 - Autógrafo nº 174/2023

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4708/2023 - Redação Final

Recebimento: 14/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 56/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 55/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2706/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2563/2023 - Emenda 01 ao Substitutivo 01 do PL 116/2023 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2564/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 15/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 23/05/2023. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2048/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 28/04/2023. Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1859/2023 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1860/2023 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 22/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: