| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 359 dias, 17 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2023 00:00:00 |
Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 60/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.889, de 26 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 53/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 24/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4369/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 24/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 51/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 50/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 19/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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