PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 87/2023

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Data de apresentação 03/04/2023 00:00:00

N° Processo 238514/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 266924

Ementa

Institui como Patrimônio Cultural Material da Cidade de Sorocaba, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba e a Igreja de Sant'Anna, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12802/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{600 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.802, de 19 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 77/2023 pelo ofício nº 106/2023. (Data de fim de prazo: 22/05/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2006/2023 - Autógrafo nº 77/2023

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1709/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 10/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1514/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1449/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 17/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: