| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 479 dias, 14 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/04/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o Art. 2º desta Lei, pela ADIN nº 2226861-49.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.409, de 8 de setembro de 2016. Dispositivos publicados no DOM em 7.10.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2016 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.409, de 8 de setembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2016 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 19/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 152/2016 pelo Ofício nº 634/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2016 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/08/2016 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 50/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 46/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 45/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/02/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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