| Recebimento: 03/02/2026 09:59:06 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 24 dias, 13 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2025 12:41:04 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 03/02/2026 09:59:06 |
Ação: Norma Concluída
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Tempo gasto: 328 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 11/03/2025 12:39:57 |
Ação: Desengavetamento
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Tempo gasto: 333 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da lei rubricada pelo Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 10:17:46 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:17:46 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2024 10:17:39 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:17:46 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 10:16:16 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:17:39 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.957, de 05 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 5/2024 - Publicação no DOM
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 79/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 07/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6504/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em Discussão Única na S.O. nº 78/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 30/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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