PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 33/2023

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Data de apresentação 23/02/2023 00:00:00

N° Processo 235673/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 263666

Ementa

Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12825/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 9 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.825, de 21 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 101/2023 pelo ofício nº 150/2023. (Data de fim de prazo: 21/06/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2694/2023 - Autógrafo nº 101/2023

Recebimento: 25/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 31/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2438/2023 - Redação Final

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 29/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 29/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 28/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 966/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 08/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 3 em 08/03/2023. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 764/2023 - Emenda nº 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 765/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 492/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: