PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 29/2023

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Data de apresentação 13/02/2023 00:00:00

N° Processo 234985/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 262876

Ementa

Dispõe sobre a obrigação de espaços públicos e privados de lazer de implementarem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual em suas dependências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1123 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026 10:01:30	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2026 11:32:15	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2026 12:05:22	Ação: Arquivado pela aprovação de Projeto Apensado
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 10/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/03/2026 13:18:35	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 693 dias, 17 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 189824/2019, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 21/10/2024 11:19:32
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado , em 2ª Discussão na S.O. nº 32/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 738/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 368/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 301/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: