PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 6/2023

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Data de apresentação 24/01/2023 00:00:00

N° Processo 233246/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 261011

Ementa

Altera o §2º, do art. 2º, da Lei nº 10.710, de 8 de janeiro de 2014, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12752/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{545 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 20 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.752, de 30 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 23/2023 pelo ofício nº 61/2023. (Data de fim de prazo: 03/04/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 896/2023 - Autógrafo nº 23/2023

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 10/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 09/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2023. (Remanescente da S.O. 05/2023).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 230/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 187/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/01/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: