PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 5/2023

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Data de apresentação 24/01/2023 00:00:00

N° Processo 233245/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 261010

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Sorocaba, a realizarem manutenção e limpeza em áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12804/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{679 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.804, de 19 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 82/2023 pelo ofício nº 112/2023. (Data de fim de prazo: 26/05/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2160/2023 - Autógrafo nº 82/2023

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 24/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1975/2023 - Redação Final

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão, em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 315/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 03/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 213/2023 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 186/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/01/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: