Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 293 dias, 22 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/11/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 2.010, de 3 de novembro de 2022. Título entregue em 18.01.2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/10/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 21/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/10/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 20/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 68/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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