| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 226 dias, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.884, de 14 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 49/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 10/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4134/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 10/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 47/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/03/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 26/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 67/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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