Recebimento: 22/04/2024 14:41:28 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/04/2024 10:56:23 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 18/04/2024 10:57:27 |
Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 17/04/2024 08:59:51 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/04/2024 12:23:49 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/04/2024 12:23:49 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2024 12:23:04 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/04/2024 12:23:49 |
Ação: Remanescente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/11/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/04/2024 12:20:59 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 515 dias, 12 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 20/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5164/2022 - Par. Justiça ao PL
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Recebimento: 18/10/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 18/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 67/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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