PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 324/2022

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Data de apresentação 11/10/2022 00:00:00

N° Processo 228532/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 255794

Ementa

Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências.

Autoria

Cristiano Passos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12733/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{600 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.733, de 10 de março de 2023. Republicada em 21.03.2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 9/2023 pelo ofício nº 15/2023. (Data de fim de prazo: 14/03/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 360/2023 - Autógrafo nº 9/2023

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 279/2023 - Redação Final

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 81/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 81/2022. (Remanescente da S.O. 80/2022).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 31/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5286/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 13/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5051/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 13/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4997/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 13/10/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 66/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: