| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/12/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.696, de 22 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 77/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/11/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 76/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2022 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 69/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 12/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022. Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4429/2022 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 08/09/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 56/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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