PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 283/2022

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Data de apresentação 05/09/2022 00:00:00

N° Processo 227069/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 254008

Ementa

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12715/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.715, de 2 de janeiro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 214/2022 pelo ofício nº 416/2022. (Data de fim de prazo: 04/01/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5869/2022 - Autógrafo nº 214/2022

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 81/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 81/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 80/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4836/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 22/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4713/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4304/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 06/09/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 56/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: