Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 12 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/09/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 2.001, de 16 de setembro de 2022. Título entregue em 27.01.2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/09/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 15/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/09/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 02/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 25/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 52/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/08/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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