Data de apresentação 04/08/2022 00:00:00
 N° Processo 225767/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 252409
 Ementa

Institui o sistema de políticas públicas em respeito aos símbolos da pátria.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 13031/2024

  Histórico da Tramitação 840 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).

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set
ago
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação