PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 237/2022

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Data de apresentação 01/08/2022 00:00:00

N° Processo 225363/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 251962

Ementa

Institui a Campanha Municipal de conscientização: “Criança Não Namora! Nem de brincadeira”, e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 13023/2024

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{917 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 21/06/2024 10:14:44	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 226 dias, 17 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2024 10:13:47	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/06/2024 10:14:44	Ação: Publicação anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 13.023, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 155/2024 - L13023/2024

Recebimento: 21/06/2024 10:13:35	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/06/2024 10:13:47	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 12:12:48	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 18/06/2024 13:17:09	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 15:05:55	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/05/2024 15:07:56	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 486/2024 - Ofício 137 - Autógrafos 55, 56, 57, 58, 59/2024 aos Projetos de Lei 327/2022, 116/2024, 118/2024, 132/2024, 149/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 481/2024 - Autógrafo 55/2024 - Projeto de Lei 237/2022

Recebimento: 21/05/2024 10:23:56	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2024 10:27:32	Ação: Parecer de redação final aprovado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024 09:20:35	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/05/2024 09:36:18	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 15:32:29	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 16/05/2024 15:32:56	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 574/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei 237/2022

Recebimento: 14/05/2024 10:50:14	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2024 10:50:32	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 12:50:22	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/05/2024 12:50:37	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2024 10:33:26	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2024 10:34:59	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 01
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/05/2024 13:55:08	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 24 dias, 18 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3939/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3828/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3667/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 45/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{917 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}

21/06

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 226 dias, 17 horas, 55 minutos

21/06

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Publicação no DOM

21/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 20 horas, 56 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/06/2024

jun

23/05

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 26 dias, 22 horas, 9 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 18/06/2024

22/05

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 horas, 40 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

22/05

21/05

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 4 dias, 51 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 21/05/2024

17/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/05/2024

17/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/05/2024

17/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/05/2024

17/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/05/2024

17/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/05/2024

16/05

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 2 dias, 4 horas, 42 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 16/05/2024 Parecer da Comissão

14/05

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 59 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 14/05/2024

14/05

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 59 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 14/05/2024

10/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/05/2024

10/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/05/2024

10/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/05/2024

10/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/05/2024

10/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/05/2024

09/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 20 horas, 39 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 09/05/2024

mai

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 585 dias, 13 horas, 55 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 585 dias, 13 horas, 55 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 585 dias, 13 horas, 55 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 585 dias, 13 horas, 55 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 585 dias, 13 horas, 55 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2024

abr

2024

29/09

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 42 dias,

set

18/08

Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) Apoio às Comissões 7 dias,

11/08

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 9 dias,

02/08

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

02/08

Apresentação da Matéria Plenário 1 dia,

01/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

ago

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 237/2022

Histórico da Tramitação 917 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 917 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{917 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{917 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}