PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 235/2022

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Data de apresentação 27/07/2022 00:00:00

N° Processo 225254/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 251842

Ementa

Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Sorocaba.

Autoria

Cristiano Passos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12846/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.846, de 19 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 125/2023 pelo ofício nº 192/2023. (Data de fim de prazo: 21/07/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3424/2023 - Autógrafo nº 125/2023

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 40/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3411/2023 - Redação Final

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 31/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5288/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 11/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4988/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor. Apresentada Emenda nº 3 em 11/10/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4945/2022 - Emenda nº 3

Recebimento: 06/10/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 64/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3766/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3705/2022 - Par. Justiça ao PL com Emendas 1 e 2

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3665/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 45/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: