PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 228/2022

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Data de apresentação 11/07/2022 00:00:00

N° Processo 224571/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 251050

Ementa

Altera inciso III, do art. 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12651/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.651, de 23 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 157/2022 pelo ofício nº 306/2022. (Data de fim de prazo: 29/09/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4331/2022 - Autógrafo nº 157/2022

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 54/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4248/2022 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 53/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4172/2022 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3769/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 19/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3501/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3346/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 43/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: