PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 506/2011

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Data de apresentação 07/10/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 2504

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Civil Municipal, na Imprensa Oficial e no Site Oficial na internet, deste Município e dá outras providências.

Autoria

José Geraldo Reis Viana;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10039/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4794 Dia(s), 11 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.039, de 18 de abril de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 109/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 18/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 27/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 168/2012 - Redação Final

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 15/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 13/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 169/2012 - Par. Economia Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 170/2012 - Par. Justiça Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 171/2012 - Par. Obras Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 172/2012 - Par. Cidadania Emendas 01 e 02

Recebimento: 28/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 07/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 166/2012 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 167/2012 - Emenda 01

Recebimento: 30/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 305/2011 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 306/2011 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 307/2011 - Par. Cidadania PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 308/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 11/10/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 304/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 11/10/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: