| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.823, de 13 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão única na S.O. nº 29/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 11/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2292/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 11/05/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) e Arquivadas as Emendas nºs 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) a pedido do autor/ Enviado à Comissão de Redação , em 2ª Discussão na S.O. nº 27/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 06/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 38/2023 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 02/12/2022 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/12/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 79/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 41/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/06/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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