Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/11/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.683, de 18 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/11/2022 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/11/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/11/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/10/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 27/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 70/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/09/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 29/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/09/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 29/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 62/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/09/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 22/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4708/2022 - Redação Final
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Recebimento: 22/09/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 22/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 60/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/09/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/09/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 59/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/08/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Apoio às Comissões |
Envio: 02/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 21/06/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 37/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/06/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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