PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 162/2022

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Data de apresentação 16/05/2022 00:00:00

N° Processo 221752/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 247756

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Sorocaba.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12633/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{932 Dia(s), 15 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.633, de 23 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 136/2022 pelo ofício nº 261/2022. (Data de fim de prazo: 25/08/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3752/2022 - Autógrafo nº 136/2022

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 46/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3096/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 20/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 29/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2893/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2354/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 28/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: