PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2022

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Data de apresentação 11/04/2022 00:00:00

N° Processo 220240/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 245909

Ementa

Acrescenta o art. 59-A à Lei Orgânica do Município. (Sobre licença da Prefeita ou Vice-Prefeita no caso de gestante ou adotante de criança de até 1 ano de idade)

Autoria

Cláudio Sorocaba;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 73/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{955 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 22 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 73, de 12 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 252/2022 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 73/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3703/2022 - Ofício nº 252/2022

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 43/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 07/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 42/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3238/2022 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 29/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2648/2022 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2494/2022 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 31/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2493/2022 - Emendas nºs 1 e 2

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 30/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2477/2022 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 20/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2089/2022 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2059/2022 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1673/2022 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 20/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: