PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 110/2022

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Data de apresentação 25/03/2022 00:00:00

N° Processo 219477/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 245023

Ementa

Dispõe sobre regras para atualização do Valor Venal e outros índices para fins de cobrança do IPTU e Taxa de Lixo.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12653/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1324 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 1 hora, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 349/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.653/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4739/2022 - Ofício nº 349/2022

Recebimento: 23/09/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 346/2022 enviado digitalmente - Veto nº 23/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4731/2022 - Ofício nº 346/2022

Recebimento: 22/09/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 60/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4704/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 19/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4297/2022 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4162/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 53/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 23/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4093/2022 - Veto Total nº 23/2022

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 134/2022 pelo ofício nº 258/2022. (Data de fim de prazo: 25/08/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3742/2022 - Autógrafo nº 134/2022

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 45/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3455/2022 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3456/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3448/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 43/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1764/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1461/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 31/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1356/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: