| Recebimento: 10/04/2025 12:21:21 |
Fase: Decreto Legislativo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 162 dias, 5 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 10/04/2025 12:16:57 |
Ação: Norma Concluída
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Tempo gasto: 363 dias, 16 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 2.046, de 8 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/03/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 28/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 511/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 28/02/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2023 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/02/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/06/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/05/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/03/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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