PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 85/2016

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Data de apresentação 06/04/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 24421

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos e dá outras providências.

Autoria

Antônio Carlos Silvano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11325/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.325, de 18 de maio de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 67/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 23/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 23/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 658/2016 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 659/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 07/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: