PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 77/2022

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Data de apresentação 07/03/2022 00:00:00

N° Processo 218422/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 243682

Ementa

Dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino, denominada “Alerta Escolar” e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12614/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{849 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.614, de 14 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 109/2022 pelo ofício nº 215/2022. (Data de fim de prazo: 19/07/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3056/2022 - Autógrafo nº 109/2022

Recebimento: 23/06/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 38/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 36/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 35/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1938/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1829/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 em 05/04/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1587/2022 - Emenda nºs 1, 2 e 3

Recebimento: 21/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1082/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 830/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/03/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: