PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 72/2022

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Data de apresentação 03/03/2022 00:00:00

N° Processo 218293/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 243496

Ementa

Dispõe sobre a proibição, no Município de Sorocaba, do uso de produtos geradores de faíscas, de fogos de artifício e de sinalizadores, bem como a realização de shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12583/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1064 Dia(s), 14 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 293 dias, 18 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.583, de 6 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 83/2022 pelo ofício nº 169/2022. (Data de fim de prazo: 07/06/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2366/2022 - Autógrafo nº 83/2022

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Dylan Roberto Viana Dantas e Ítalo Gabriel Moreira, em 2ª Discussão na S.O. nº 28/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), com voto contrário do Edil Ítalo Gabriel Moreira, em 1ª Discussão na S.O. nº 27/2022,
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2116/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 15/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1034/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 827/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/03/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: