Data de apresentação 25/02/2022 00:00:00
 N° Processo 218072/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 243248
 Ementa

Declara de Utilidade Pública a “PRORESG - Projeto Resgatados” e dá outras providências.

 Autoria

Fausto Peres;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12603/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação