PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 1/2022

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Data de apresentação 05/01/2022 00:00:00

N° Processo 216451/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 241262

Ementa

Autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa, enquadradas como startups ou empresas de inovação, instaladas no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12769/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1307 Dia(s), 3 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 479 dias, 7 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.769, de 17 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 28/2023 pelo ofício nº 71/2023. (Data de fim de prazo: 19/04/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1163/2023 - Autógrafo nº 28/2023

Recebimento: 23/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 14/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 935/2023 - Redação Final

Recebimento: 14/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 11/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 934/2023 - Votação ao Subst. 1 e à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 09/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 08/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 627/2023 - Votação ao PL Sub. e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 799/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 15/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 344/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 09/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 11/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 288/2022 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 04/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 09/02/2022. Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 213/2022 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 157/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/01/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: