Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/11/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.684, de 18 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/11/2022 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/11/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/11/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/11/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/10/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 27/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 70/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 04/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 63/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/09/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 27/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4772/2022 - Redação Final
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Recebimento: 27/09/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 27/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 61/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/09/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/09/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 59/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/05/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/05/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/12/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 07/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 72/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/12/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/12/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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