PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 455/2021

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Data de apresentação 02/12/2021 00:00:00

N° Processo 215626/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240230

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 9.966, de 7 de março de 2012, que dispõe sobre a publicação gratuita no diário do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12838/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1218 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 356 dias, 16 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.838, de 10 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 116/2023 pelo ofício nº 184/2023. (Data de fim de prazo: 14/07/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3267/2023 - Autógrafo nº 116/2023

Recebimento: 22/06/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 38/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 15/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3063/2023 - Redação Final

Recebimento: 15/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 36/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 2ª Discussão na S.O. nº 35/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2647/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2475/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor / Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 30/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2474/2022 - Emenda nº 2

Recebimento: 25/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1464/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1463/2022 - Emenda nº 1

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1056/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 565/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4987/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 72/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: