PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 451/2021

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Data de apresentação 01/12/2021 00:00:00

N° Processo 215573/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240169

Ementa

Acrescenta a alínea “g” ao inciso I do art. 22 da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12669/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{914 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.669, de 13 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 371/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.669/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5073/2022 - Ofício nº 371/2022

Recebimento: 13/10/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 370/2022 enviado digitalmente - Veto nº 29/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5049/2022 - Ofício nº 370/2022

Recebimento: 13/10/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 66/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5023/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 10/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4876/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 04/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 63/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 29/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4839/2022 - Veto Total nº 29/2022

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 158/2022 pelo ofício nº 306/2022. (Data de fim de prazo: 29/09/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4332/2022 - Autógrafo nº 158/2022

Recebimento: 06/09/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 55/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 30/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 53/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4170/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 52/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4088/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 250/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 03/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 64/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4903/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 71/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: