Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 295 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/10/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.669, de 13 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/10/2022 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 04/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 63/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/09/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/09/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/09/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 06/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 55/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/08/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 30/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/07/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/07/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 14/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/03/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/03/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 02/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 71/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/12/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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