Recebimento: 15/04/2025 08:44:44 |
Fase: Decreto Legislativo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 14 dias, 12 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
Envio: 15/04/2025 08:44:44 |
Ação: Norma Concluída
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Tempo gasto: 368 dias, 13 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 15/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1912, de 9 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/12/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2021 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
Envio: 02/12/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 02/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 71/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/11/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/11/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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