PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 440/2021

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Data de apresentação 25/11/2021 00:00:00

N° Processo 215355/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 239919

Ementa

Define a prática da telemedicina no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12747/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1348 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 479 dias, 9 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 79/2023 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.747/2023 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1402/2023 - Ofício nº 79/2023

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 74/2023 enviado digitalmente - Veto nº 03/2023 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1263/2023 - Ofício nº 74/2023

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1262/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 24/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 964/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 805/2023 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 10/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 3/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 768/2023 - Veto Total nº 3/2023

Recebimento: 10/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 7/2023 pelo ofício nº 7/2023. (Data de fim de prazo: 08/03/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 291/2023 - Autógrafo nº 7/2023

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi, Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi, Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Cristiano Anunciação dos Passos, João Donizeti Silvestre, Luis Santos Pereira Filho, Péricles Régis Mendonça de Lima / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 4/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 268/2022 - Ofício nº 4/2022 - Solicitação de Manifestação Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 269/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 30/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 4/2022. Padece de inconstitucionalidade/ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 52/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 70/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: