Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/04/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Resolução nº 521, de 28 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 28/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 15/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 23/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 24/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1109/2023 - Redação Final
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Recebimento: 23/03/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 23/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 14/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 14/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 09/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/05/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/05/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/11/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/11/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 26/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 61/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/10/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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